Processo 428202/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/09/2003 10:42
Autuado em 04/09/2003 10:42
Oficio de encaminhamento 083/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2287/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2287/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2287/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/11/2005 Resolução   8304/ 2005 Diligência QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARQUINHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2005 11:05 204782/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/03/2005 11:05 50233/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/11/2005 14:40 do Protocolo nº 443144/05, referente carga.
29/09/2004 16:12 do Protocolo nº 385094/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2287/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8304/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2007 10:43 DP Processo em remessa externa
26/01/2007 15:04 DP  
16/01/2007 09:21 DEX  
20/12/2006 16:23 S2C  
08/12/2006 12:28 SMPjTC  
01/12/2006 14:39 S2C  
30/06/2006 15:52 GCFAMG  
14/06/2006 11:58 DP  
13/06/2006 09:36 GCQCS  
23/02/2006 15:54 SMPjTC Parecer nº 10103/2006 - desaprovação
14/12/2005 11:43 DAT Instrução nº 1364/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
29/11/2005 14:41 DP Processo em remessa externa
25/11/2005 14:40 DP  
04/10/2005 14:47 DG Resolução nº 8304/2005 -
05/09/2005 10:18 SMPjTC Parecer nº 11923/2005 - desaprovação
30/09/2004 14:36 DAT Instrução nº 3684/2005 - Atendmento a ofício. Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
12/08/2004 16:47 DG  
05/08/2004 10:05 SMPjTC  
04/09/2003 10:41 DAT Instrução nº 4327/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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